Para os efeitos previstos no Código Civil e nos Estatutos da Associação Filarmónica Cultural Ericeira, informam-se as/os senhoras/es associadas/os do seguinte:
Reuniu ordinariamente a Assembleia Geral da Associação Filarmónica Cultural Ericeira, no passado dia 25 de junho de 2021, com convocatória datada dia 11 do mesmo mês, com o objetivo de, entre outros assuntos, apreciar e votar a Proposta n.º 02 da Direção, intitulada de Revisão Estatutária, proposta esta que foi amplamente discutida e, maioritariamente, aprovada pelos associados presentes.
Aprovou também o Regulamento Interno Geral, e a devida revogação do Regulamento Interno de Comissões, do Regulamento Interno de Fardamento e do Regulamento Interno Eleitoral.
Aprovou ainda as alterações propostas pela Direção ao Regulamento Interno da Academia de Música da Ericeira.
Em consequência, mandatou na minha pessoa, João Miguel Ganhoteiro Silva, na qualidade de Presidente da Direção, e do Sr. Hugo André Gaspar Reis, na qualidade de Tesoureiro da Direção, proceder aos mecanismos legalmente previstos para efetivar a deliberação da Assembleia Geral, nomeadamente através da marcação de Escritura Pública de Alteração dos Estatutos, em escritório de notariado, de acordo com a conveniência dos serviços e dos Órgãos Associativos, e com a maior brevidade possível, por forma a, assim, poder efetivar as deliberações do órgão máximo da Associação.
Assim, no dia 22 de julho de 2021, procedeu-se à realização de Escritura Pública, para efeitos de Alteração dos Estatutos da Associação, conforme documento passível de consulta no Portal da Justiça, no Cartório Notarial do Lic. Tomás Eugénio dos Santos Sequeira, efetivando-se a alteração estatutária propostas, assim como os Regulamentos aprovados.
Aos vinte e três dias de julho de dois mil e vinte e um.
O Presidente da Direção,
a) João Ganhoteiro Silva
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